Artigos
Textos publicados pelo escritório. Os guias atualizados estão em Acidente de trabalho e Vínculo de emprego.
- STF adia julgamento do FGTS: preciso pedir a revisão na Justiça antes do julgamento?
Não é uma surpresa saber que o STF adiou o julgamento da Revisão do FGTS (ADI 5090), sem informar a nova data para fazê-lo. Mesmo assim, muitas pessoas ainda têm questionado: devo iniciar a ação…
- 13º salário e férias no período de pandemia
O período de pandemia trouxe grande instabilidade nas relações de trabalho, afetando diretamente a forma de pagamento de verbas importantes e que ajudam muito no orçamento do brasileiro: as férias…
- FGTS Emergencial: data de recebimento e dúvidas frequentes
O Governo Federal decidiu liberar o valor de R$ 1.045,00 das contas de FGTS (FGTS Emergencial), inativas ou ativas, para que os beneficiários possam ter um valor para ajudar as famílias neste…
- Coronavírus é doença ocupacional?
A MP 927/2020 trouxe consigo em seu texto original o artigo 29, que dizia que o “coronavírus” não seria considerado uma doença ocupacional. Vejamos o artigo: “Art. 29: Os casos de contaminação…
- É possível sacar integralmente o seu FGTS?
A grave situação de Pandemia em nível mundial, causada pelo COVID-19, trouxe um estado de Calamidade Pública, que foi reconhecido, inclusive, pelo Governo Federal por meio do Decreto Legislativo…
- Hora extra no teletrabalho e no home office
Com a determinação de isolamento social em razão do estado de calamidade, quase que a totalidade dos trabalhadores formais estão exercendo sua carga horária sob a modalidade de teletrabalho ou…
- Saque do FGTS: posso fazer?
A Medida Provisória 946/2020 trouxe alteração bastante significativa ao extinguir o PIS/Pasep e permitir que os brasileiros que tenham valores disponíveis em suas contas vinculadas do FGTS possam…
- Shows e viagens cancelados: quais são os meus direitos?
O direito do consumidor também foi atingido pelo estado de calamidade gerado pela pandemia do COVID-19, sendo publicada em 08 de abril de 2020, a Medida Provisória 948/2020, trazendo os direitos…
- Medida Provisória 927/2020: principais pontos
Foi publicada no dia 22/03/2020 a Medida Provisória 927/2020, com medidas relativas aos contratos de trabalho, objetivando a proteção ao emprego, em meio à crise do COVID-19. Segundo o artigo 3º,…
- Suspensão do contrato e redução da jornada: principais pontos da MP 936/2020
Foi publicada no dia 01/04/2020 a Medida Provisória 936/2020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, diante do caos instaurado pela pandemia do COVID-19. O ponto…
- Auxílio emergencial de R$ 600: saiba se você tem direito
Vivemos um momento ímpar na história da humanidade, mas infelizmente, por um motivo muito triste: a pandemia do Corona Vírus. Evitando um surto ainda maior da doença, que cresce com um aumento…
- Direito adquirido ao benefício previdenciário
Muitas são as dúvidas que nasceram após o surgimento da EC 103/2019, mais conhecida como a REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Dentre elas a mais comum é se o meu direito ao recebimento de benefícios…
- Fui demitido! E agora, quais são os meus direitos?
Quando somos demitidos, surgem muitas dúvidas: Em quanto tempo recebo minha rescisão? Preciso cumprir aviso? Recebo Seguro Desemprego? E o FGTS, como é calculado? Recebo sua multa de 40%? Várias…
- Licença-maternidade e paternidade: o que preciso saber?
Um momento muito esperado de 9 em 10 famílias é o nascimento de seus filhos. Momento ímpar na vida de pais e mães e que deve ser vivido e aproveitado da melhor forma possível. Mas para todas as…
- Mensagens de WhatsApp fora do horário de trabalho geram hora extra?
O labor do empregado não ocorre apenas quando ele está dentro das dependências da empresa, mas também em outros locais, como sua própria casa, em razão do uso da tecnologia e dos meios de…
- Denisson Rabelo Rebonato toma posse como secretário-geral adjunto da OAB Colatina
No dia 01 de Janeiro deste ano, tomou posse a nova Diretoria e Conselho da Subseção da OAB de Colatina, eleita para o triênio 2019-2021, cujo o Dr. Denisson Rabelo Rebonato, sócio-proprietário do…
- Recuperação de ICMS sobre a TUST/TUSD na conta de energia
O fornecimento de energia elétrica é tributado no Estado do Espírito Santo através do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, imposto de competência estadual e é regido, em…
- Professores do ensino infantil, fundamental e médio têm direito à aposentadoria especial
A aposentadoria tem se tornado tema de conversa de cada vez mais brasileiros, além da reforma da previdência ser bandeira de campanha de vários candidatos à Presidência da República, haja vista a…
- Trabalho intermitente: as polêmicas sobre a nova modalidade de contrato
A reforma trabalhista trouxe inúmeras mudanças ao ordenamento jurídico trabalhista, e grande parte delas, acompanhadas de muita polêmica e acaloradas discussões. Entre todas essas, talvez a de…
- Compras em lojas: quais são os direitos do consumidor e do comerciante
Diariamente fazemos negócios jurídicos, e muitas vezes eles fazem parte do nosso cotidiano, seja quando pagamos a passagem do ônibus ao trocador, seja no cafezinho na padaria, seja quando vamos…
- Alterações nos planos de saúde: o que vale após a decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF
A norma estabelece percentual máximo de 40% a ser cobrado pela operadora para a realização de procedimentos e determina limites mensal (não pode ultrapassar o valor da mensalidade) e anual (não…
- TST entende como não abusiva greve que bloqueia a entrada da empresa
O direito de greve é uma das grandes vitórias de trabalhadores ao longo dos anos, sendo este um mecanismo de combate de abusos e desrespeito de direitos à classe operária, exercendo papel…